STJ - AgRg no REsp 568079 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0146167-4


06/set/2004

Direito civil. Agravo no recurso especial. Ação de conhecimento sob
o rito ordinário. Contrato de financiamento imobiliário. Saldo
devedor. Correção monetária. Incidência. IPC. Março de 1990.
- No reajuste das prestações de contrato de mútuo, vinculado à
aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, deve-se
aplicar o IPC de março de 1990 (84,32%).
- Agravo no recurso especial a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 568079 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0146167-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 258
Tópicos direito civil.

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