TST - E-ED-RR - 676002/2000


10/fev/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE. Omissão não caracterizada. A matéria suscitada pela parte nos Embargos Declaratórios foi amplamente apreciada pela Turma. Recurso de Embargos não conhecido. ACORDO COLETIVO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. LEI Nº 8.542/92. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 277/TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 676002/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade, omissão não caracterizada.

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