STJ - EDcl no AgRg na MC 7729 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2004/0008403-3


06/set/2004

Embargos de declaração. Agravo regimental. Medida cautelar.
Recebimento parcial.
1. Ausência de qualquer omissão no acórdão.
2. Embargos de declaração recebidos, em parte, tão-somente para
efetuar correção, observada a não-interposição de recurso especial
pela instituição financeira diante da improcedência da ação
revisional, proposta pelo ora embargante.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 7729 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2004/0008403-3
Fonte DJ 06.09.2004 p. 255
Tópicos embargos de declaração.

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