TST - RR - 707587/2000


10/fev/2006

ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. SOLIDARIEDADE. O Tribunal Regional do Trabalho entendeu caracterizada a sucessão trabalhista, o que autoriza a legitimidade passiva do Reclamado, porquanto solidariamente responsável. Identifica-se, pois, que a pretensão do Reclamado busca o revolvimento de matéria de natureza fático-probatória, o que encontra óbice à revisão na Súmula 126 desta Corte. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, com apoio na prova oral, considerou demonstrado que o Reclamante faz jus ao recebimento de horas extras.

Tribunal TST
Processo RR - 707587/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos ilegitimidade passiva, sucessão, solidariedade.

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