STJ - AgRg na SS 1314 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2003/0237037-0


30/ago/2004

SUSPENSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. LESÃO À SEGURANÇA PÚBLICA. AGRAVO
INTERNO.
1. As questões de mérito da controvérsia não devem ser apreciadas na
excepcional medida de suspensão de liminar.
2. Caracterizada a lesão à segurança e economia públicas, Lei nº
4.348/64, art. 4º, defere-se pedido de suspensão de liminar concedia
em MS.
3. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na SS 1314 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2003/0237037-0
Fonte DJ 30.08.2004 p. 194
Tópicos suspensão de liminar, deferimento, lesão à segurança pública.

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