TST - RR - 741122/2001


10/fev/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. O último aresto de fl.847, oriundo do TRT da 2ª Região e formalmente em consonância com a Súmula 337 do TST é apto para demonstrar o conflito, pois sufraga tese distinta da adotada pelo regional. Agravo provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O regional, lastreado nos controles de presença e nas normas coletivas, concluiu que o reclamante laborava na jornada de “4 turnos” desde outubro/94, jornada prevista nos artigos 236 e seguintes da CLT, que consiste no labor por 12 horas seguido de folgas compensatórias e não em turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 6 horas. A tentativa de rever tal posicionamento implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra vedação na Súmula 126 do TST. Não conheço.

Tribunal TST
Processo RR - 741122/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, correção monetária, o último aresto de.

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