TST - AIRR - 740900/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência desta c. Corte, consubstanciada na primeira parte do item I da Súmula nº 364 do TST (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI1), segundo o qual “Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco”. Sendo assim, o seguimento do recurso de revista esbarra no óbice do § 5º do art. 896 da CLT. VALOR DOS HORNORÁRIOS PERICIAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740900/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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