STJ - HC 34174 / SP HABEAS CORPUS 2004/0031513-0


06/set/2004

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL
PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PACIENTE QUE TEVE OS DOCUMENTOS
PESSOAIS SUBTRAÍDOS E APRESENTADOS À AUTORIDADE POLICIAL, ANOS
APÓS, POR AUTOR DE CRIME DE ROUBO, PRESO EM FLAGRANTE DELITO.
CONSTATAÇÃO, PELO MP, EM INQUÉRITO POLICIAL AGORA JÁ ARQUIVADO, DA
MANOBRA ENGENDRADA PELO VERDADEIRO AUTOR DA INFRAÇÃO CONTRA O
PATRIMÔNIO E DA TOTAL AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NA SUA
PRÁTICA. FALTA DE JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. EXCEPCIONALIDADE DO CASO.
CONCESSÃO DA ORDEM PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.

Tribunal STJ
Processo HC 34174 / SP HABEAS CORPUS 2004/0031513-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 278
Tópicos habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, penal e processual penal, crime de roubo qualificado.

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