STJ - REsp 497939 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0015012-0


06/set/2004

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO.
REVISÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO
CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. TEMA ABORDADO SOMENTE QUANDO DA OPOSIÇÃO
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
Não há que se falar em afronta ao art. 535 do CPC considerando que o
tema sobre a possível prescrição qüinqüenal foi abordado somente
quando da oposição dos embargos declaratórios.
Ausência de prequestionamento em relação à prescrição.
Precedentes.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 497939 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0015012-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 292
Tópicos recurso especial, previdenciário e processual civil, pensão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›