STJ - HC 32830 / SP HABEAS CORPUS 2003/0237486-5


06/set/2004

"PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Homicídio. Sentença de Pronúncia.
Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público
Estadual. Nulidade do julgamento proferido pelo Tribunal a quo.
Emprego de termos imoderados. Constrangimento caracterizado."
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 32830 / SP HABEAS CORPUS 2003/0237486-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 276 LEXSTJ vol. 183 p. 283
Tópicos "processual penal, habeas corpus.

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