STJ - HC 27321 / SP HABEAS CORPUS 2003/0033222-6


06/set/2004

"HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE
CONVERTEU TRATAMENTO AMBULATORIAL EM INTERNAÇÃO. PROCESSO BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. INFORMAÇÕES NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DA REFERIDA
DECISÃO. PERPLEXIDADE NOS AUTOS."
Ordem concedida.

Tribunal STJ
Processo HC 27321 / SP HABEAS CORPUS 2003/0033222-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 275
Tópicos "habeas corpus, medida de segurança, impugnação de decisão que converteu tratamento ambulatorial em internação.

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