STJ - HC 36036 / RS HABEAS CORPUS 2004/0080114-4


06/set/2004

“HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR
DO RÉU E INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE
PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Em razão da inércia do advogado constituído pelo paciente, não há
que se falar em cerceamento de defesa.
In casu, a materialidade do crime é inconteste, há indícios de
autoria e a ordem pública foi severamente abalada, estando
claramente demonstrados na fundamentação do decreto prisional."
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 36036 / RS HABEAS CORPUS 2004/0080114-4
Fonte DJ 06.09.2004 p. 288
Tópicos “habeas corpus, alegações de irregularidade na intimação do defensor do réu e, liberdade provisória.

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