STJ - AgRg no REsp 496361 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0015861-9


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.
COMPENSAÇÃO. FINSOCIAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS
FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA
211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 496361 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0015861-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 166
Tópicos processual civil, tributário, recurso especial.

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