STJ - AgRg no Ag 574802 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0220299-8


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BEM OFERECIDO À PENHORA DE DIFÍCIL
COMERCIALIZAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 07/STJ.
1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de
recurso especial (Súmula 07/STJ).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 574802 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0220299-8
Fonte DJ 06.09.2004 p. 171
Tópicos processual civil, execução, bem oferecido à penhora de difícil comercialização.

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