TST - AIRR - 762531/2001


10/fev/2006

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV, DO TST. Verifica-se que a decisão do Regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte, nos termos da Súmula 331, IV. Nesse passo, não prospera o Apelo denegado, por óbice do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 762531/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, do tst, verifica-se que a decisão.

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