STJ - EDcl no AgRg no AgRg no REsp 518718 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0054945-0


06/set/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO
ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO.
1. Evidencia-se, nas razões dos embargos, a intenção da embargante
de ver reaberta a discussão das questões de mérito decididas no
acórdão, finalidade que não se coaduna com a disciplina dos embargos
de declaração.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no AgRg no REsp 518718 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0054945-0
Fonte DJ 06.09.2004 p. 166
Tópicos embargos de declaração, ausência de qualquer dos vícios previstos no art, 535 do cpc.

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