STJ - EDcl no REsp 524833 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0031203-1


06/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA VEICULADA NO RECURSO ESPECIAL
SOBRE A QUAL NÃO EMITIU JUÍZO O ACÓRDÃO RECORRIDO, NÃO TENDO SIDO
OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 524833 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0031203-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 167
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição.

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