TST - RR - 772400/2001


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. “A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade” (Súmula/TST nº 244). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 772400/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, estabilidade da gestante, “a garantia de emprego.

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