TST - ED-RR - 772421/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, sobretudo porque não constituem meio hábil ao reexame da matéria de fundo, como aspira o embargante. Exegese dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 772421/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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