TST - RR - 779620/2001


10/fev/2006

ABONO PLANSFER INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA 1. O Eg. Tribunal de origem não solucionou a controvérsia à luz do disposto no artigo 458 da CLT. Assim, carece o Recurso de Revista do prequestionamento viabilizador de sua admissibilidade. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Os arestos alçados a paradigma não se prestam a demonstrar a divergência, por inobservância do artigo 896, alínea a, da CLT e da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 779620/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos abono plansfer integração ao salário falta de prequestionamento divergência jurisprudencial, o eg.

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