TST - AIRR - 782679/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Verifica-se que o acórdão regional encontra-se em harmonia com jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Nesse passo, não prospera o Recurso de Revista denegado, por óbice da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 782679/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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