TST - ED-RR - 783746/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Estando explícitos os fundamentos pelos quais se concluiu pela inexistência de contrariedade à Súmula nº 361 desta Corte e de afronta ao artigo 193 da CLT, não subsiste o argumento quanto à caracterização de omissão no julgado. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 783746/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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