TST - RR - 784905/2001


10/fev/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17. Súmula nº 228 do TST. Revista conhecida em parte e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 784905/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, o percentual do adicional.

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