TST - AIRR e RR - 788695/2001


10/fev/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. De acordo com o quadro fático delineado pelo regional verifica-se que a improcedência dos pedidos em relação a ex-sócio das reclamadas se baseou no acervo probatório, sendo certo que para se chegar à mesma conclusão do reclamante haveria necessidade do reexame dos fatos e provas, o que é vedado nesta via, a teor da Súmula 126 desta Corte. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. Como se extrai dos fundamentos do acórdão, o Regional decidiu com base no acervo probatório, o que inviabiliza a revista, eis que o reclamado pretende, na realidade, o revolvimento dos fatos e provas, incompatível com a natureza extraordinária do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 788695/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, responsabilidade do sócio.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›