TST - RR - 790141/2001


10/fev/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (FASE DE EXECUÇÃO). Óbice da OJ 115 da SDI-1 do TST c/c o artigo 896, § 2º, da CLT. Não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. Afronta direta e literal à Constitucional Federal inocorrente. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 790141/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional (fase de, óbice da oj 115.

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