TST - ED-RR - 798381/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1.Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a interposição dos embargos de declaração. 2.Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 798381/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, inexistência.

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