TST - AIRR - 798467/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CÔMPUTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. A indicação, na decisão agravada, de que o Tribunal Regional apreciara a matéria em consonância com a jurisprudência atual, iterativa e notória da eg. SbDI1, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 47, afasta o exame da divergência jurisprudencial alegada, para a qual a parte transcreveu arestos oriundos de Turmas do C. Tribunal Superior do Trabalho e do próprio Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão agravada, ou irregulares por ausência da indicação da fonte de publicação. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 798467/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cômputo do adicional de insalubridade na base de cálculo de.

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