TST - ED-RR - 797962/2001


10/fev/2006

OMISSÃO. TRANSAÇÃO. PDV. EFEITOS. Estando o v. acórdão turmário fundamentado nos termos da Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 desta Corte, não há que se falar em omissão no julgado. Incólumes os artigos apontados como violados. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 797962/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos omissão, transação, pdv.

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