TST - AIRR - 801396/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em cerceamento de defesa, já que o indeferimento da produção de provas pelo juízo de origem foi motivado e traduz-se na livre apreciação das provas pelo juiz, conforme preceitua o art. 130 do CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SÚMULA 289 DO TST. De acordo com o acórdão do Regional, o laudo pericial concluiu que os equipamentos de proteção individual utilizados pelo Reclamante não eliminavam os efeitos dos agentes insalubres a que ele estava exposto, sendo portanto devido o adicional de insalubridade. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O Reclamante se desincumbiu a contento do ônus de comprovar suas alegações por meio da apresentação de prova testemunhal. O mesmo não ocorreu em relação à Reclamada, que não foi capaz de comprovar os fatos impeditivos do direito do Reclamante. A decisão do Regional está em consonância com o item VIII da Súmula 6 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 801396/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, não há que se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›