TST - AIRR - 801478/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATOS DE EMPREITADA E DE SUBEMPREITADA. 1.Não é possível o reexame de fatos e provas para fixação de novas premissas fáticas, o que faz incidir a Súmula 126 do TST. 2. Inexistência de divergência jurisprudencial, dada a inespecificidade dos arestos transcritos. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 801478/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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