TST - RR - 803482/2001


10/fev/2006

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. De acordo com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 381/TST, em que se converteu a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI1, o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 803482/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos correção monetária, época própria, de acordo com a.

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