TST - ED-RR - 810430/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-PRODUÇÃO. Inexistência das hipóteses insculpidas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT. ASSISTÊNCIA GRATUITA. Embargos de Declaração providos, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 810430/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, salário-produção, inexistência das hipóteses insculpidas.

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