TST - ED-RR - 815381/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OMISSÃO INEXISTENTE. Conforme consignado no Acórdão Embargado, o eg. Regional considerou a existência de subordinação jurídica, a partir da análise dos horários exigidos pela Reclamada, destacando inclusive sujeição da Reclamante a penalidades pedagógicas e à demissão, para fins de constatação do vínculo questionado. Analisou também a prova testemunhal, a partir da qual concluiu pela obrigatoriedade de comparecimento dos vendedores, bem como a ativação diária das 8 às 20 horas, entre outras atribuições. Nesse passo, evidencia-se que a desconstituição dessa decisão, necessariamente, implicaria reexame desses elementos, com o intuito de se perquirir sobre o acerto ou equívoco do veredicto do Regional, o que, não se admite nesta instância recursal, por óbice da Súmula 126, conforme esclarecido. Embargos Declaratórios a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 815381/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, vínculo empregatício, omissão inexistente.

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