STJ - AgRg nos EREsp 401422 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0153478-6


06/set/2004

Embargos de divergência. Não caracterização do dissenso. É que o
acórdão embargado fixou os índices de correção expressamente. No
aresto paradigma, restou assentado que se devem aplicar os índices
que melhor reflitam a realidade inflacionária, na execução, mas
desde que não enfrentados pela decisão exeqüenda.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 401422 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0153478-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 155
Tópicos embargos de divergência.

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