STJ - MS 7382 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0010385-5


06/set/2004

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA APOSENTADORIA DE MAGISTRADO.
ATO CONCESSIVO SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO
DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
1. Concedido o ato que se postulava por meio desta impetração, qual
seja, aposentadoria no cargo de Juiz Togado do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região; resta exaurida a pretensão. Dessa forma,
forçoso concluir que o presente writ encontra-se prejudicado por
falta de objeto.
2. Extinção do mandamus, sem julgamento do mérito, por perda de
objeto.

Tribunal STJ
Processo MS 7382 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0010385-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 162
Tópicos administrativo, mandado de segurança aposentadoria de magistrado, ato concessivo superveniente à impetração.

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