TST - ED-AIRR - 22839/2002-900-01-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIRIGENTE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL ESTABILIDADE PROVISÓRIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 22839/2002-900-01-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, dirigente de associação profissional.

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