TST - RR - 23658/2002-900-02-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Constatado que a empresa prestadora de serviços contratou o trabalhador para exercer suas atividades na empresa tomadora serviços, nos moldes da terceirização, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços, consoante o item IV da Súmula nº 331 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 23658/2002-900-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subisidiária, constatado que a empresa.

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