STJ - AgRg nos EREsp 252690 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0121126-9


06/set/2004

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR.
DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL. MÊS DE MARÇO/90. INDEXADOR APLICÁVEL.
RECURSO INADMISSÍVEL.
– Incidência, no caso, das Súmulas nºs 158 e 168 do Superior
Tribunal de Justiça.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 252690 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2000/0121126-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 154
Tópicos embargos de divergência, caderneta de poupança, plano collor.

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