TST - ED-E-AIRR - 25001/2002-900-03-00


19/ago/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 25001/2002-900-03-00
Fonte DJ - 19/08/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, vício inexistente.

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