TST - AIRR - 34030/2002-900-11-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO - ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Não prospera a argüição de nulidade, porquanto o acórdão está fundamentado de forma completa. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ SÚMULA Nº 136 DO TST ART. 5º, LIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O Tribunal Regional decidiu de acordo com a Súmula nº 136 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34030/2002-900-11-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento execução de sentença homologação de cálculos cálculos, arts, 93, ix, da constituição.

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