TST - AIRR - 34647/2002-900-02-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Apresentando o agravante fundamento genérico, sem apontar, de forma objetiva, qualquer aresto paradigma capaz de impulsionar o curso da revista, em qualquer de seus temas e desdobramentos, a revista não se credencia ao processamento, por divergência jurisprudencial, restando inviável a aferição da inaplicabilidade, ao presente feito, das Súmulas nºs 23 e 296 do TST. PREPOSTO. CONDIÇÃO DE EMPREGADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 843, § 1º, DA CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34647/2002-900-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial.

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