TST - E-ED-A-RR - 558179/1999


10/fev/2006

EMBARGOS NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA A C. Turma, ao examinar os Embargos de Declaração, esclareceu todos os pontos suscitados. A simples contrariedade aos interesses da parte não significa nulidade. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO FERIADO QUARTA-FEIRA DE CINZAS PONTO FACULTATIVO FALTA DE CERTIDÃO SÚMULA Nº 385/TST Se a parte não comprovou, quando da interposição do Recurso de Revista, que não havia expediente forense na Quarta-Feira de Cinzas, data em que vencia o prazo para esse fim, seu recurso é intempestivo. Aplica-se o teor da Súmula nº 385/TST.

Tribunal TST
Processo E-ED-A-RR - 558179/1999
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento, turma, ao examinar os.

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