TST - RR - 651010/2000


10/fev/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão atacada expôs satisfatoriamente os argumentos que embasaram sua conclusão, abordando todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia. Não há que se falar, portanto, em sonegação da tutela jurisdicional. Recurso não conhecido. QUITAÇÃO. Não há violação ou contrariedade a Súmula do TST, segundo o art. 896, § 4º, da CLT, pois a decisão recorrida está em consonância com o disposto na Súmula 330 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 651010/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão atacada expôs.

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