TST - E-RR - 461375/1998


10/fev/2006

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TETO. AFR. Havendo manifestação expressa do Tribunal Regional sobre a inclusão do AFR no teto do cálculo da complementação de aposentadoria, não há que se cogitar de contrariedade às Súmulas 23, 126 e 296 desta Corte e, conseqüentemente, de violação ao art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 461375/1998
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos complementação de aposentadoria, teto, afr.

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