TST - AIRR - 2597/1997-066-15-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL EM RAZÃO DA MUDANÇA PARA O RITO SUMARÍSSIMO. Não obstante a equivocada adoção do rito sumaríssimo no curso da demanda em substituição ao rito ordinário, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais, de se superar tal obstáculo, passando-se à apreciação dos demais argumentos constantes do recurso de revista, de acordo com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 desta Corte. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do recurso de revista, nos termos do entendimento contido na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2597/1997-066-15-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do v, acórdão regional em razão da mudança para o rito sumaríssimo.

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