TST - AIRR - 1036/1998-095-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL EM RAZÃO DA MUDANÇA PARA O RITO SUMARÍSSIMO. Não obstante a equivocada adoção do rito sumaríssimo no curso da demanda em substituição ao rito ordinário, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais, de se superar tal obstáculo, passando-se à apreciação dos demais argumentos constantes do recurso de revista, de acordo com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 desta Corte. 2. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. Estando a decisão regional em consonância com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 191 desta Corte, a revista encontra óbice ante a incidência do contido na Súmula nº 333 desta Corte e do artigo 896, § 4º da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1036/1998-095-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade do v, acórdão regional em razão da mudança para o rito sumaríssimo.

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