STJ - HC 34665 / SP HABEAS CORPUS 2004/0046159-5


06/set/2004

CRIMINAL. HC. ROUBO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA
MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
I - A anulação da decisão condenatória não enseja, por si só, a
revogação da custódia do paciente, se esta é recomendada por outros
elementos dos autos, ainda mais em se tratando de réu que permaneceu
preso desde o flagrante e durante toda a instrução do feito.
II - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 34665 / SP HABEAS CORPUS 2004/0046159-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 280
Tópicos criminal, roubo, anulação da sentença condenatória.

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