STJ - HC 35414 / RS HABEAS CORPUS 2004/0065566-9


06/set/2004

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE
PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO MEIO
ELEITO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. RÉU PRESO
DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. EFEITO DA CONDENAÇÃO. ORDEM
DENEGADA.
O habeas corpus não se presta para o exame das alegações de
atipicidade da conduta e ausência de provas para a condenação do
paciente.
A análise da matéria demandaria o revolvimento do conjunto
fático-probatório, inviável em sede de writ.
Não se reconhece o direito ao apelo em liberdade a réus que
permaneceram presos desde o flagrante e durante toda a instrução do
processo.
A manutenção da prisão constitui-se em um dos efeitos da respectiva
condenação. Precedentes.
A custódia provisória para recorrer não ofende a garantia da
presunção da inocência. Súmula n.º 09 deste STJ.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35414 / RS HABEAS CORPUS 2004/0065566-9
Fonte DJ 06.09.2004 p. 285
Tópicos criminal, roubo qualificado, atipicidade da conduta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›