STJ - HC 35295 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0062933-1


06/set/2004

CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DEPOIMENTOS
CONTRADITÓRIOS. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO
PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NOVO TÍTULO A RESPALDAR A CUSTÓDIA.
ORDEM DENEGADA.
I - O habeas corpus constitui-se em meio impróprio para a análise de
alegações que exijam o reexame do conjunto fático-probatório – como
a alegada contradição dos depoimentos que teriam embasado a sentença
de pronúncia, se não demonstrada, de pronto, qualquer ilegalidade.
II - A desconstituição da sentença só é admitida em casos de
flagrante e inequívoca ilegalidade, o que não restou evidenciado in
casu.
III - O cotejo analítico da prova e a sua valoração profunda na fase
de pronúncia, como quer a impetração, teria por subtrair do Tribunal
Popular Soberano causa que lhe é atribuída constitucionalmente.
IV - Não há que se falar em ilegalidade da prisão preventiva se
evidenciada a superveniência de sentença de pronúncia, que configura
outro título a respaldar a segregação.
V - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35295 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0062933-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 284
Tópicos criminal, homicídio qualificado, sentença de pronúncia.

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