TST - RR - 45821/2002-900-03-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. O pedido de indenização por danos morais decorrente da invalidez do reclamante, proveniente de doença profissional, tem como fundamento a relação de emprego, razão pela qual é evidente a competência desta Justiça Especializada para apreciá-lo. Recurso não conhecido. DOENÇA PROFISSIONAL. REPONSABILIDADE CIVIL E DO DANO. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal ou, ainda, divergência jurisprudencial adequada, nos termos das Súmulas nºs 296 e 337 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 45821/2002-900-03-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, dano moral decorrente de acidente do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›